09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005170-08.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARINETE REGLYADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (OAB RJ132078)ADVOGADO(A): ELIANA MAIA DE OLIVEIRA CALDEIRA (OAB RJ205290) DESPACHO/DECISÃO Com o objetivo de agilizar o cumprimento do julgado e considerando que o valor do benefício concedido não ultrapassa 01 salário mínimo (Evento 72, HISCRE1), anexo, abaixo, o valor dos atrasados devidos calculados por ocasião da análise do processo utilizando-se da ferramenta de cálculo Projef Web disponibilizada pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro: Ressalto que o cálculo acima foi realizado utilizando-se dos parâmetros fixados na sentença proferida (Evento 54, SENT1).

Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV para pagamento do valor acima calculado.

Com o cadastramento do requisitório, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, não havendo impugnação, retornem-me os autos para o envio da requisição ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
21/08/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 11:17

Decisão interlocutória
21/08/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:39

Juntado(a)
15/08/2025 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 10:29

Determinada a intimação
25/07/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 08:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 08:49

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005170-08.2024.4.02.5116/RJAUTOR: MARINETE REGLYADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (OAB RJ132078)ADVOGADO(A): ELIANA MAIA DE OLIVEIRA CALDEIRA (OAB RJ205290)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte, fixando como DIB a data do óbito (28/06/2024), devendo a pensão por morte ser mantida em caráter vitalício. ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB e a DIP, compensadas eventuais quantias pagas administrativamente sob o mesmo título ou em razão da percepção de benefício previdenciário inacumulável (art. 124, Lei 8.213/91).

O valor das parcelas vencidas deve ser corrigido, até 08/12/2021, pelo IPCA-E (RE 870.947/SE), acrescidas de juros de mora, (i) pelo percentual de 0,5% a.m., 1º-F da Lei nº 9.494, na redação da Medida Provisória 2.180-35, até 06/2009, (ii) pelo índice da caderneta de poupança, a partir de 07/2009, previsto na Lei nº 11.960/2009, em seu art. 5º, na forma do art. 12 da lei nº 8.177/91, até 04/2012, e na redação conferida pela lei nº 12.703/12, a partir de 05/2012 até 08/12/2021, contados a partir da citação válida (STJ - Súmula nº 204), devendo incidir, entretanto, a partir de 09/12/2021 até o efetivo pagamento, a taxa SELIC, uma só vez (para juros de mora e correção monetária).

Indefiro a tutela antecipada, por compreender que a parte autora poderá aguardar o trânsito em julgado para receber os valores determinados na presente sentença, sem comprometer sua subsistência, eis que se encontra na ativa.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 08:19

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/06/2025 03:36

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 03:31

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 03:30

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 03:26

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 03:23

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 03:20

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:11

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 26/06/2025 14:30. Refer. Evento 28
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005170-08.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: MARINETE REGLYADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (OAB RJ132078)ADVOGADO(A): ELIANA MAIA DE OLIVEIRA CALDEIRA (OAB RJ205290) DESPACHO/DECISÃO Evento 39.1 - Em vista das razões alegadas e a comprovação juntada aos autos, defiro o requerido pela parte autora quanto à sua participação e das testemunhas arroladas pela mesma, por videoconferência, à AIJ de 26/06/2025, às 14:30 horas.

Destaco que o respectivo acesso por videoconferência estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser viabilizado com esta Vara Federal, pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942.

Intime-se a parte autora.
26/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2025 13:05

Determinada a intimação
26/06/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 18:42

Determinada a intimação
25/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:04

Juntada de Petição
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/04/2025 12:41

Audiência de Instrução redesignada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 26/06/2025 14:30. Refer. Evento 23
29/04/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/04/2025 20:18

Determinada a intimação
29/04/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 18:21

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 13/05/2025 14:00
28/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 14:20

Determinada a intimação
28/04/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:39

Juntada de Petição
09/04/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2025 13:42:06)
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:34

Determinada a intimação
21/01/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/12/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 07:55

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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