23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
27/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2025 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
27/06/2025 14:27

Despacho
24/06/2025 19:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB10TESP -> GAB05
24/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 17, 16, 18, 25, 24, 23, 22, 20 e 21
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25
18/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5013761-78.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: VITOR HARAADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)AGRAVANTE: SILVIA FUKAMATI SHINAGAWAADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)AGRAVANTE: SANDRO FUKAMATI SHINAGAWAADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)AGRAVANTE: ROBERTO FUKAMATIADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)AGRAVANTE: MARA FUKAMATI DAFLONADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)AGRAVANTE: JORGE HAKIHITO FUKAMATIADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)AGRAVANTE: EDUARDO FUSAO HARAADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)AGRAVANTE: ANA MARIA VIEIRA LOURENCO DA SILVAADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)AGRAVANTE: RICARDO FUKAMATI SHINAGAWAADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454)AGRAVANTE: GIULIA LOURENCO FANTINIADVOGADO(A): MARLLON PINTO RIBEIRO (OAB RJ106454) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANA MARIA LOURENÇO DA SILVA e GIULIA LOURENÇO FATINI, na qualidade de herdeiras de ALDAIR VIEIRA LOURENÇO DA SILVA; e por MARA FUKAMATI DAFLON, ROBERTO FUKAMATI, JORGE HAKIHITO FUKAMATI, RICARDO FUKAMATI SHINAGAWA, SANDRO FUKAMATI SHINAGAWA, SILVIA FUKAMATI SHINAGAWA, VITOR HARA e EDUARDO FUSÃO HARA, na qualidade de herdeiros de TERUCO OTSUKA FUKAMATI, contra decisão, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ nos autos do cumprimento de sentença nº 0044614-07.1989.4.02.5102/RJ, que indeferiu as habilitações dos herdeiros de Teruco Otsuka Fukamati e Aldair Vieira Lourenço da Silva, ao argumento de que a sucessão processual causa mortis deverá ocorrer pelo espólio até a homologação da partilha e, posteriormente a isso, pelos herdeiros, nos limites do percentual que recair sobre cada um, razão pela qual determinou a intimação dos herdeiros dos exequentes para comprovar a respectiva abertura de inventário e constituição de inventariante, bem como para proceder à regularização da representação processual (evento 980, DESPADEC1).

Em razões recursais (evento 1, INIC1), os agravantes postularam pela reforma da decisão, sustentando, em apertada síntese, que, por se tratar de crédito previdenciário, e, portanto, de natureza alimentar, o pedido de habilitação dos herdeiros deve ser deferido independentemente de inventario ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91, a fim de que seja aplicado o princípio da celeridade processual, para facilitar o acesso dos herdeiros a valores não pagos em vida aos segurados e autores da causa.

Ocorre que o presente agravo não foi instruído com procuração outorgada pelo representante legal de GIULIA LOURENÇO FATINI, nem com documento que demonstra se o marido da autora originária TERUCO OTSUKA FUKAMATI, o Sr.

FUSAO FUKAMATI, já faleceu, ou está vivo e recebendo pensão por morte.

Especificamente quanto a GIULIA LOURENÇO FATINI, não se desconhece que está em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Búzios, o processo de interdição nº 0003309-23.2019.8.19.0078, que tramita desde 2019 ainda sem definição, no qual o pai da referida herdeira pretende ser nomeado curador, tem em vista que sua filha, maior de idade, é incapaz de gerir sua própria vida,.

Sendo assim, em princípio, a interditanda ainda não teria um procurador constituído definitivamente; contudo, para pleitear a habilitação nos presentes autos, há a necessidade de a agravante estar representada processualmente nos presentes autos, ainda que por meio de uma curatela provisória.

Nesse sentido, nos termos do art. 1.017, §3º, combinado com o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos mencionados, bem como outras peças que reputar úteis, sob pena de não conhecimento do recurso.
17/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
16/06/2025 17:57

Despacho
12/12/2024 16:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB10TESP -> GAB05
11/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
02/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
30/09/2024 13:33

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 980 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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