TRF2 - 5039970-53.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 17:31
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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18/06/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039970-53.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOAQUIM SOARES ALVESADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
17/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:40
Determinada a intimação
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17/06/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/05/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/05/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 12:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/01/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/01/2025 14:05
Juntada de Petição
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/01/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/01/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 17:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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06/01/2025 17:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/01/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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05/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/11/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/11/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 18:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM SOARES ALVES <br/> Data: 12/12/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao la
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30/10/2024 12:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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28/10/2024 18:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2024 17:56
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 27
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24/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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24/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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24/05/2024 13:03
Juntada de Petição
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24/05/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 18:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/02/2024 13:54
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 12:27
Juntado(a)
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19/02/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/01/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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15/01/2024 15:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/01/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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16/11/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/11/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAQUIM SOARES ALVES <br/> Data: 15/01/2024 às 08:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Cent
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25/10/2023 20:10
Despacho
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25/10/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2023 18:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 20:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2023 20:05
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/10/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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