03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:30

Determinada a intimação
05/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 14:58

Juntada de Petição
10/07/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:23

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 16:29

Juntada de Petição
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009237-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): BRUNA CUPOLILLO VAZ (OAB RJ204047)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "folga indenizada", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b. CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
11/06/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 21:28

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 11:53

Despacho
20/05/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:24

Juntada de Petição
29/03/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 10:38

Determinada a citação
11/02/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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