17/09/2025 18:21

Conclusos para julgamento
16/09/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/09/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 15:37

Juntada de Petição
27/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 16:04

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003105-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SAFIRA CANDIDA ANDREATTI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 37.
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 12:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/07/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003105-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SAFIRA CANDIDA ANDREATTI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
17/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:40

Determinada a intimação
17/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
19/05/2025 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
18/03/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAFIRA CANDIDA ANDREATTI <br/> Data: 13/05/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
26/02/2025 15:48

Juntada de Petição
18/02/2025 11:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
14/02/2025 16:33

Despacho
14/02/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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