TRF2 - 5008286-42.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME SOARES DE JESUS

CPF *94.***.*20-38

Advogados

LILIANE APARECIDA SANTOS

OAB: 031300/ES

CPF *48.***.*49-94

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 44

  • 05/09/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/09/2025 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 43

  • 03/09/2025 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2025 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 43

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008286-42.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: GUILHERME SOARES DE JESUSADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

    Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

    Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

    Intimem-se.

  • 02/09/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43

  • 02/09/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/09/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/09/2025 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/09/2025 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 09:27

    Concedida em parte a Segurança

  • 13/08/2025 12:01

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 02:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 00:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/06/2025 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/05/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 14:39

    Despacho

  • 27/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2025 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008286-42.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAIMPETRANTE: GUILHERME SOARES DE JESUSADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 13/05/2025 - COMUNICAÇÕES

  • 23/05/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/05/2025 02:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 17/05/2025 02:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/05/2025 19:54

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/04/2025 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 15/04/2025 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/04/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/04/2025 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/04/2025 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 08:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2025 02:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2025 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2025 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/04/2025 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVIT04S)

  • 02/04/2025 08:54

    Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

  • 02/04/2025 08:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 08:15

    Declarada incompetência

  • 01/04/2025 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 13:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2025 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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