25/06/2025 12:23

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:23

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000604-70.2025.4.02.5119/RJAUTOR: ROTERLEI APARECIDA DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609)AUTOR: IDALINA DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com apoio no art. 330, IV, do Código de Processo Civil, e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso I do caput do art. 485, também do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, DÊ-SE BAIXA na distribuição.

INTIME-SE.
17/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:58

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 11 e 12
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:06

Determinada a intimação
13/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - MG - EXCLUÍDA
09/05/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJBPI01S para RJBPI01F)
09/05/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2025 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
07/05/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 22:12

Declarada incompetência
07/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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