28/06/2025 22:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129699-92.2025.4.02.9666/TRF (VANIA SANTANNA DOS SANTOS)
28/06/2025 22:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129698-10.2025.4.02.9666/TRF (TATIANA NOVAES GUIMARAES)
30/05/2025 21:34

Baixa Definitiva
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 194
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 194
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003534-97.2021.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: TATIANA NOVAES GUIMARAESADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 17/05/2025 - Juntado(a)
22/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-52 processada no TRF2 com o no. 51296999220254029666/TRF (VANIA SANTANNA DOS SANTOS)
22/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-52 processada no TRF2 com o no. 51296981020254029666/TRF (VANIA SANTANNA DOS SANTOS)
22/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-52 processada no TRF2 com o no. 51296981020254029666/TRF (TATIANA NOVAES GUIMARAES)
21/05/2025 03:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-52
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
20/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
20/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
20/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
17/05/2025 03:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 194
17/05/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/05/2025 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/05/2025 02:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-52
07/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
07/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/04/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2025 09:27

Determinada a intimação
03/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
03/04/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
31/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
31/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:41

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
27/03/2025 12:00

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
27/03/2025 12:00

Despacho
27/03/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:33

Juntada de Petição
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição
19/03/2025 11:00

Juntada de Petição
19/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 19:19

Determinada a intimação
14/02/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:46

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
13/01/2025 14:36

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
08/01/2025 12:31

Decisão interlocutória
17/09/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 14:44

Juntada de Petição
19/08/2024 15:45

Juntada de Petição
05/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:16

Determinada a intimação
15/07/2024 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIG01
05/07/2024 12:17

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
14/06/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
03/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024 17:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2024 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/04/2024 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/02/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/02/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/02/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:21

Despacho
04/01/2024 07:23

Juntada de Petição
23/11/2023 01:43

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/11/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/11/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/10/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:42

Despacho
18/10/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
18/10/2023 00:18

Juntada de Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2023 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS GUIMARAES BARROSO - EXCLUÍDA
27/09/2023 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
25/09/2023 18:11

Despacho
26/07/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/07/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/07/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2023 19:54

Despacho
05/06/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
10/05/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/05/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2023 11:07

Determinada a intimação
05/05/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/03/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/03/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 16:20

Juntada de Petição
20/03/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
20/03/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/03/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/03/2023 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
28/02/2023 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/02/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/02/2023 17:11

Conclusos para julgamento
24/02/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/02/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/02/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2023 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2022 14:25

Conclusos para julgamento
23/09/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/09/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/09/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência
14/09/2022 17:50

Conclusos para julgamento
09/08/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
09/08/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/08/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/08/2022 22:48

Juntada de Petição
07/08/2022 22:19

Juntada de Petição
07/08/2022 19:16

Juntada de Petição
07/08/2022 19:08

Juntada de Petição
07/08/2022 18:40

Juntada de Petição
07/08/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/08/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 12:52

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/06/2022 15:58

Conclusos para julgamento
21/06/2022 15:57

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 20/06/2022 14:05. Refer. Evento 51
18/06/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
18/06/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/06/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/06/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/06/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/06/2022 15:23

Decisão interlocutória
14/06/2022 16:01

Juntada de Petição
08/06/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/05/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
21/05/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/05/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2022 15:49

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 20/06/2022 14:00
20/05/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 15:10

Determinada a intimação
07/03/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 15:40

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG01S)
12/01/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:27

Alterado o assunto processual
25/10/2021 14:18

Juntada de Petição
20/10/2021 14:55

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIA HÍBRIDA - JUIZ TITULAR - 20/10/2021 09:00. Refer. Evento 23
20/10/2021 13:05

Juntado(a)
20/10/2021 13:03

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
20/10/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/10/2021 15:04

Intimado em Secretaria
19/10/2021 15:04

Intimado em Secretaria
19/10/2021 15:04

Intimado em Secretaria
19/10/2021 14:54

Juntada de Certidão
22/09/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/09/2021 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
17/09/2021 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2021 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:37

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIA HÍBRIDA - JUIZ TITULAR - 20/10/2021 09:00
03/09/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 11:07

Determinada a intimação
03/09/2021 10:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/06/2021 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 16:25

Despacho
20/05/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 10:38

Despacho
12/05/2021 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
07/05/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2021 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 19:52

Determinada a intimação
26/04/2021 13:58

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00