14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000888-26.2025.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAREQUERENTE: MARIA DE LOURDES FIALHO SIQUEIRAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 03:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-76
03/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-76
03/09/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:14

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:34

Determinada a intimação
21/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
25/06/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 09:41

Juntada de Petição
25/06/2025 09:30

Juntada de Petição
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000888-26.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES FIALHO SIQUEIRAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
11/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 21:42

Homologada a Transação
06/06/2025 16:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
28/05/2025 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 12:15

Juntada de Petição
23/05/2025 14:25

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12
20/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES FIALHO SIQUEIRA <br/> Data: 28/05/2025 às 17:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Pe
12/03/2025 13:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
11/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:09

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:51

Determinada a intimação
12/02/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004728-02.2025.4.02.5118

Edijane Batista Aragao Arcebispo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004040-31.2024.4.02.5003

Distribuidora de Bebidas Vale do Cricare...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021812-67.2025.4.02.5101

Andre Cavalcante Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038275-84.2025.4.02.5101

Andreia Souza Grespan

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007229-08.2024.4.02.5006

Joao Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 23:39

Exibir Processo