TRF2 - 5000299-43.2025.4.02.5101

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF *24.***.*36-04

Advogados

PATRICIA ALVES COSTA

OAB: 230190/RJ

CPF *80.***.*46-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/09/2025 02:25

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000299-43.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES COSTA (OAB RJ230190) PREVIDENCIÁRIO.

    APOSENTADORIA PROGRAMADA.

    PERÍODOS laborados com  POR EXPOSIÇÃO à RADIAÇÃO IONIZANTE (RAIO-X) PODEM SER RECONHECIDOs como  ESPECIAis.

    PREVISÃO EXPRESSA NA LINACH.

    TEMA 170/TNU.

    AVALIAÇÃO QUALITATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE O AGENTE TER INSCRIÇÃO NO CAS.  EPI EFICAZ NÃO DESNATURA A ESPECIALIDADE.  RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença como proferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.    

  • 05/09/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2025 12:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/09/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 26/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000299-43.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES COSTA (OAB RJ230190) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 15/08/2025 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2025 11:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130

  • 15/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 14/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 12:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 15/07/2025 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000299-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICIA ALVES COSTA (OAB RJ230190) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

    Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro."    

  • 11/07/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2025 09:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2025 23:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 13/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000299-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICIA ALVES COSTA (OAB RJ230190)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o exercício de atividade especial nos períodos de 07/06/2006 a 23/05/2010, de 18/01/2010 a 09/03/2014, de 12/03/2014 a 11/03/2016, de 15/03/2016 a 14/03/2018, de 15/03/2018 a 14/09/2018 e de 15/09/2018 a 28/02/2021, observada a regra do art. 25, §2º da EC 103/2019, e para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme art. 20 das regras de transição da EC 103/19, NB 194.966.043-2 , desde a DER (25/04/2024), e a pagar as respectivas parcelas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.  Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).  Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

    Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2025 17:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/03/2025 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2025 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/02/2025 20:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2025 04:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 17:00

    Determinada a citação

  • 14/01/2025 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2025 18:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/01/2025 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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