12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G01)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 15:34

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:48

Juntada de Petição
05/08/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033517-08.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ PAULO DE AGUIAR FERREIRAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o INSS mantenha ativo o benefício de incapacidade temporária (NB 633.453.153-4) e proceda à análise administrativa da elegibilidade do autor à reabilitação profissional, observadas as conclusões obtidas na perícia judicial realizada nos presentes autos, tudo conforme a tese firmada pela TNU no Tema 177.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que proceda a referida análise, no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, e se for o caso encaminhe a parte autora ao programa de reabilitação.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Intimem-se.
11/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 22:19

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 08:09

Juntada de Petição
15/01/2025 11:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
15/01/2025 11:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 13:49

Juntada de Petição
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
02/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ PAULO DE AGUIAR FERREIRA <br/> Data: 15/01/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406
21/11/2024 13:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 22:46

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 11:50

Juntada de Petição
09/10/2024 15:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/10/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006040-64.2025.4.02.5101

Marcia da Silva Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isabela Gomes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011930-15.2024.4.02.5102

Tiago Martins Ramos da Silva

Prefeito - Municipio de Marica - Marica

Advogado: Francisco Curvelo Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5037887-98.2022.4.02.5001

Gina Marluce Lepaus Sene Reich

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/12/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5028648-02.2024.4.02.5001

Andrezza Carla Sanson Costa Vitti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 5002846-53.2025.4.02.5005

Adenilson Magno Luppi

Maria Jose Luppi

Advogado: Michel Radaeli Ludgero de Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo