TRF2 - 5009178-48.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL FARIAS RODRIGUES

CPF *85.***.*14-67

Advogados

ELVISON AMARAL LIMA

OAB: 033676/ES

CPF *16.***.*62-77

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:42

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2025 08:31

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

  • 28/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2025 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2025 22:37

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/08/2025 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 09/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009178-48.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RAFAEL FARIAS RODRIGUESADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) DESPACHO/DECISÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 e seguintes do CPC.

    DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência são: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e que os efeitos da decisão sejam reversíveis.

    No caso em exame, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida requerida.

    Inexistem nos autos ainda elementos que demonstrem a reversibilidade dos efeitos da decisão.

    Caso a tutela provisória de urgência fosse deferida em sede de cognição sumária determinando o pagamento do referido benefício, na hipótese de eventual sentença de improcedência, não há nada que indique que a parte ré teria meios de reaver em favor dos cofres públicos o valor adiantado por força de decisão judicial proferida antes da apresentação da peça de defesa da demandada.

    Ademais, o caso demanda melhor exame, com aprofundamento da cognição e com observância do contraditório.              INDEFIRO por ora a MEDIDA LIMINAR requerida.

    DA EMENDA À INICIAL Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,  SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, apresente os documentos abaixo, indispensáveis ao prosseguimento da ação, nos termos do art. 320 do CPC: instrumento de procuração e contrato de honorários devidamente assinados e legíveis.

    Caso a demandante esteja impossibilitada de assinar, deverá ser apresentada procuração por instrumento público, que outorgue todos os poderes a serem conferidos ao advogado e, ainda, poderes específicos para manifestar a renúncia a valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.

    Feito isso, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 08/07/2025 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 22:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/07/2025 01:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 20/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009178-48.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: RAFAEL FARIAS RODRIGUESADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 17/06/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 17/06/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/06/2025 15:35

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

  • 17/06/2025 15:34

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/06/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 30/04/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 09/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 18:25

    Perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL FARIAS RODRIGUES <br/> Data: 11/06/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones

  • 09/04/2025 18:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

  • 09/04/2025 17:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/04/2025 14:28

    Juntado(a)

  • 09/04/2025 14:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/04/2025 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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