05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:07

Determinada a intimação
12/08/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002103-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LILIAN MAXIMINO DA SILVAADVOGADO(A): RODOLFO DA CONCEIÇÃO DIAS DE ARAÚJO (OAB RJ154294)ADVOGADO(A): ANDERSON DE CARVALHO GOMES (OAB RJ237093)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) conceder o auxílio por incapacidade temporária, NB 31/717.019.906-9, a contar da data de entrada do requerimento (28/10/2024) e com DCB fixada em 120 (cento e vinte) dias, na forma da fundamentação supra, bem como a (ii) pagar as correspondentes parcelas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar que o INSS implemente o benefício em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB/INSS.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:19

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002103-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIAN MAXIMINO DA SILVAADVOGADO(A): RODOLFO DA CONCEIÇÃO DIAS DE ARAÚJO (OAB RJ154294)ADVOGADO(A): ANDERSON DE CARVALHO GOMES (OAB RJ237093) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o laudo acostado aos autos no Evento 20.1, prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
23/05/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/05/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
14/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 12:38

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 15:30

Juntada de Petição
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
10/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIAN MAXIMINO DA SILVA <br/> Data: 02/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCELO LUIZ
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 07:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
30/01/2025 03:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:10

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 01:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/01/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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