10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040325-29.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIA HELENA OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): PALOMA ROSSMANN BRISCKE (OAB ES034182)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, Novo CPC), a fim de condenar o INSS a averbar o período de atividade rural de 08/05/1989 a 19/12/1996 e 19/09/2008 a 07/08/2017 e a conceder a aposentadoria por idade rural (NB 194.451.243-5) a partir da DER 10/11/2020.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 23:23

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
04/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:00

Indeferido o pedido
09/12/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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