29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 18:53

Determinada a citação
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/08/2025 11:39

Juntada de Petição
08/08/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003335-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL DAVID VALESADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Vistos etc.

Uma vez que o contrato da parte autora foi celebrado em 2013, quando o FNDE ainda atuava como agente operador do FIES, detém este legitimidade para figurar no polo passivo da lide. Assim sendo, verifica-se a existência de litisconsórcio passivo necessário, razão pela qual, intime-se a parte autora para incluir o aludido fundo no polo passivo da presente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Após, voltem-me conclusos.

P.I.
06/08/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 23:46

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003335-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL DAVID VALESADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Instadas as partes em provas, o autor solicitou a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, "com a finalidade de verificar: 1.

O valor efetivamente devido, com base nas cláusulas contratuais, afastando-se eventual capitalização indevida de juros; 2.

O valor total eventualmente cobrado a maior, com indicação do montante passível de restituição ou compensação" (vide evento 30).

Nos termos do artigo 373 inciso I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Se tal não bastasse, a própria parte alega "que o presente pedido não configura produção de prova técnica complexa, mas sim diligência de natureza contábil, de baixa complexidade." Deste modo, fornecer aos autos o valor que entende devido é ônus do autor, razão pela qual INDEFIRO a remessa dos autos à Contadoria.

Decorrido o prazo, nada sendo solicitado, venham conclusos para sentença.
12/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:23

Decisão interlocutória
15/05/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:37

Despacho
11/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:36

Despacho
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:26

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 07:04

Despacho
13/02/2025 07:01

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 20:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:34

Determinada a citação
07/02/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34F para RJRIO26S)
06/02/2025 14:50

Decisão interlocutória
06/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007772-92.2021.4.02.5110

Lucio Goncalves de Brito

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5000136-57.2025.4.02.5006

Julia Siqueira Mine

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005353-26.2021.4.02.5005

Vandler Carlos de Oliveira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5004491-25.2025.4.02.5002

Maria Aparecida da Rocha Lamy

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Vieira Barglini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008585-19.2025.4.02.5001

Francisco Carlos Campos Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo