10/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:54

Determinada a intimação
01/09/2025 07:26

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 21:21

Juntada de Petição
31/07/2025 19:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001194-78.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 45, 68, 70
29/07/2025 19:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011947820254020000/TRF2
02/07/2025 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058648-73.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766)ADVOGADO(A): JULIANA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ254747)ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) DESPACHO/DECISÃO Evento 95.1: A parte executada requereu o imediato desbloqueio dos valores retidos via SISBAJUD (evento 94.1) ao argumento de que estaria em curso procedimento de transação administrativa em estágio avançado, e que teria sido concedido, em 02/06/2025, novo prazo de suspensão por 60 dias.

Da leitura dos autos vê-se que, em razão de as partes estarem negociando a dívida, houve inicialmente a suspensão da tramitação do feito.

Todavia, com o fim do prazo de suspensão, ao ser intimada, a União requereu, em 13/06/2025, a penhora on line do valor devido, ao argumento de que não teria havido acordo no referido prazo de suspensão dos autos.

Em consequência, foi proferida em 13/06/2025 a decisão do evento 93.1, que se encontra em fase de cumprimento.

Todavia, verifica-se dos autos que, em 17/06/2025, a parte executada trouxe a decisão administrativa de 02/06/2025, na qual lhe foi concedido pela União novo prazo de suspensão por 60 dias (evento 92.1.2).

Portanto, o que se tem é que a União requereu a este Juízo a penhora on line via SISBAJUD em 13/06/2025, mesmo após a decisão administrativa em que a própria União concordava com a suspensão do presente feito por mais 60 dias e se posicionava expresamente pela suspensão de novos atos constritivos.

Ora, resta evidente o descompasso da petição da União do evento 89, que ensejou a determinação judicial do evento 93.1, com o que consta na decisão administrativa do evento 92.1.2, de todo desconhecida pelo Juízo, e agora trazida aos autos pela parte executada.

Desta forma, diante de todo exposto, impõe-se, por evidente, a reconsideração da decisão do evento 93.1. À Secretaria para as medidas cabíveis para o imediato desbloqueio de eventuais valores retidos em razão da referida decisão.

Intimem-se.

Nada mais sendo requerido, suspenda-se o feito por 60 dias.
20/06/2025 11:08

Juntado(a)
18/06/2025 14:20

Juntado(a)
18/06/2025 14:18

Juntado(a)
18/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:16

Despacho
18/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:41

Juntada de Petição
18/06/2025 10:00

Juntado(a)
18/06/2025 09:54

Despacho
17/06/2025 15:05

Juntada de Petição
13/06/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 10:36

Juntada de Petição
06/05/2025 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/04/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:30

Despacho
09/04/2025 08:37

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
09/04/2025 03:29

Juntada de Petição
04/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:35

Despacho
02/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 15:40

Juntada de Petição
01/04/2025 15:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 11:09

Juntado(a)
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:06

Despacho
10/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 55
17/02/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:27

Juntado(a)
06/02/2025 22:58

Despacho
04/02/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001194-78.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7
04/02/2025 17:13

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 5 - Não Concedida a tutela provisória - 04/02/2025 17:00:22) Número: 50011947820254020000/TRF2
04/02/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011947820254020000/TRF2
04/02/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011947820254020000/TRF2
03/02/2025 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50011947820254020000/TRF2
30/01/2025 11:40

Juntado(a)
29/01/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:34

Despacho
29/01/2025 08:34

Juntado(a)
28/01/2025 15:11

Juntada de Petição
21/01/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:01

Juntada de Petição
21/01/2025 12:28

Juntada de Petição
21/01/2025 12:19

Despacho
09/01/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/01/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/01/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/10/2024 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/10/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:51

Despacho
21/10/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/10/2024 17:35

Juntada de Petição
14/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:00

Despacho
01/10/2024 10:45

Juntada de Petição
01/10/2024 06:45

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 20:06

Despacho
11/09/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 15:55

Juntada de Petição
10/09/2024 08:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 14:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2024 14:24

Despacho
08/08/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00