21/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003299-92.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: WELINTON GONCALVES DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): ODILON ZINE DA SILVA (OAB RJ258596) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
15/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:32

Despacho
15/07/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 18:07

Juntada de Petição
27/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003299-92.2023.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 14/05/2025 - RECURSO INOMINADO
16/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
16/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 18:36

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 19:11

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
31/01/2025 15:23

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
15/01/2025 16:15

Conclusos para julgamento
25/10/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/10/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 13:37

Juntada de Petição - WELINTON GONCALVES DE SOUSA (RJ258596 - ODILON ZINE DA SILVA)
30/07/2024 13:57

Juntada de Petição
30/07/2024 13:37

Juntada de Petição - WELINTON GONCALVES DE SOUSA (RJ258596 - ODILON ZINE DA SILVA)
13/06/2024 17:37

Conclusos para julgamento
23/04/2024 13:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
05/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/03/2024 13:49

Intimado em Secretaria
20/03/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/03/2024 12:36

Juntada de Petição
08/02/2024 15:42

Juntado(a)
06/02/2024 08:59

Juntada de Petição
06/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/01/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/01/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 11:46

Decisão interlocutória
27/10/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2023 17:58

Expedição de Carta pelo Correio
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/08/2023 16:43

Juntada de Petição
27/07/2023 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
27/07/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
26/07/2023 18:39

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
25/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/07/2023 14:07

Juntada de Petição
19/06/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 10:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
12/06/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2023 08:58

Determinada a citação
09/06/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 10:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
24/05/2023 16:44

Juntada de Petição
23/05/2023 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
16/05/2023 16:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/05/2023 12:13

Determinada a intimação
08/05/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
12/04/2023 14:23

Juntada de Petição
25/03/2023 23:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2023 09:14

Determinada a intimação
23/03/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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