TRF2 - 5046426-78.2021.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 01.361.186/0001-77

Advogados

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

OAB: 083445/RJ

CPF *29.***.*10-91

JOAO VICENTE ESTEVES WALDHEIM

OAB: 177726/RJ

CPF *25.***.*93-08

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2023 10:44

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 09/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 11/04/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 11/04/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/04/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/04/2023 15:08

    Determinada a intimação

  • 05/04/2023 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/03/2023 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 13/03/2023 10:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 03/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 90, 91 e 92

  • 23/02/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/02/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/02/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2023 19:46

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 21/02/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2023 11:37

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2023 13:10

    Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

  • 18/02/2023 13:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2023 19:28

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50464267820214025101

  • 25/11/2021 23:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

  • 25/11/2021 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/11/2021 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 03/11/2021 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/10/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 01/10/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 66 e 67

  • 25/09/2021 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

  • 06/09/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2021 18:13

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2021 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/08/2021 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/08/2021 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/08/2021 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/08/2021 21:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/08/2021 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/08/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 02:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/08/2021 17:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 48

  • 05/08/2021 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/07/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 18:31

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 22/07/2021 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 15:49

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/07/2021 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/07/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2021 00:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2021 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/07/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 13:25

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/07/2021 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2021 17:35

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2021 14:26

    Juntada de Petição

  • 22/06/2021 02:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2021 21:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2021 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/06/2021 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/06/2021 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15

  • 02/06/2021 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/06/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 18:02

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2021 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2021 20:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/05/2021 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/05/2021 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/05/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/05/2021 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/05/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 16:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2021 09:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2021 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2021 06:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 178,47 em 26/05/2021 Número de referência: 812663

  • 22/05/2021 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2021 12:33

    Determinada a intimação

  • 20/05/2021 19:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2021 19:30

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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