05/09/2025 17:39

Baixa Definitiva
05/09/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006291-79.2025.4.02.5102/RJAUTOR: EDMILSON EMIDIO PEREIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇA Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC Deixo de proceder à condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

PRI
01/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:39

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 08:46

Conclusos para julgamento
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 14:10

Juntada de Petição
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006291-79.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: EDMILSON EMIDIO PEREIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça no presente caso, uma vez que a autora percebe rendimentos cujo valor indica que possui condições de arcar com os custos do processo. Isso porque atualmente prepondera o entendimento na Jurisprudência dos Tribunais, de que se a parte autora nas demandas ajuizadas perante os Juizados Especiais Federais (JEF), recebe mensalmente uma remuneração acima de 03 (três) salários mínimos, ela não preenche o requisito principal (hipossuficiência econômica) para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença.
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:11

Decisão interlocutória
25/06/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05S para RJRIOEF01S)
25/06/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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