21/08/2025 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2025 15:53

Despacho
04/08/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 16:02

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
17/07/2025 16:01

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
16/07/2025 19:31

Determinada a intimação
16/07/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 21:38

Juntada de Petição
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005658-84.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 61.1 - Indefiro o pedido de consultas junto ao sistema SISBAJUD, tendo em vista que não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária.

Não cabe ao Judiciário substituir-se às providências que cumprem às partes adotar. Ademais, cumpre destacar que a correta indicação do endereço da parte ré/requerido é requisito essencial à petição inicial (art. 319, II, do CPC), ônus da parte autora e não do Poder Judiciário (art. 240, §2º, do CPC) e que, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, ainda que neste caso já tenha havido valorosa contribuição deste Juízo.

Uma vez que a utilização de tais sistemas deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando já realizadas diligências extrajudiciais para localização de endereço e bens do devedor, como vem entendendo o E.

TRF da 2ª Região.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007296-22.2016.4.02.0000, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0006788-42.2017.4.02.0000, SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) A possibilidade inserta no art. 319, §1º, do CPC não pretendeu transferir ao juízo o ônus de tais diligências com vistas à citação, que continuam sendo de responsabilidade da parte autora, constituindo, em verdade, uma maneira de concretizar o direito de ação, no caso de esgotamento das possibilidades extrajudiciais para obter os dados cadastrais do réu, mormente à parte hipossuficiente, que não dispõe de recursos para levar a cabo múltiplas diligências.

Tal, certamente, não é o caso da CEF.

Ante o exposto, não sendo localizada a parte ré nos endereços informados nos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para, de outra forma, promover o andamento do feito.
18/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:19

Determinada a intimação
18/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 17:46

Juntada de Petição
27/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:28

Determinada a intimação
23/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2025 16:12

Despacho
12/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
07/04/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
01/04/2025 13:36

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/04/2025 13:36

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
31/03/2025 16:50

Determinada a intimação
31/03/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 21:50

Juntada de Petição
10/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:01

Determinada a intimação
07/03/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 22:01

Juntada de Petição
28/02/2025 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 19:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 16:55

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
18/02/2025 16:55

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/02/2025 16:14

Determinada a intimação
17/02/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 17:36

Juntada de Petição
25/01/2025 11:31

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
17/01/2025 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
09/01/2025 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:41

Decisão interlocutória
07/01/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 02:41

Juntada de Petição
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:54

Determinada a intimação
02/12/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
22/10/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:16

Determinada a intimação
18/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 13:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
24/09/2024 13:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/09/2024 12:14

Determinada a intimação
20/09/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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