TRF2 - 5011563-66.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011563-66.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: VALDEMIR DE JESUS OLIVEIRA FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 10/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 65 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/09/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2025 08:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011563-66.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VALDEMIR DE JESUS OLIVEIRA FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DULCILENE BARRERE RESENDE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015. -
10/09/2025 18:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/09/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/09/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/09/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 55
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10/09/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/09/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 14:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-97
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10/09/2025 10:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 10:08
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/09/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 07:44
Homologada a Transação
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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09/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011563-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALDEMIR DE JESUS OLIVEIRA FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DULCILENE BARRERE RESENDE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu. -
05/09/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 22:00
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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04/09/2025 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2025 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011563-66.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: VALDEMIR DE JESUS OLIVEIRA FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DULCILENE BARRERE RESENDE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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04/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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01/08/2025 13:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/07/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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26/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: VALDEMIR DE JESUS OLIVEIRA FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DULCILENE BARRERE RESENDE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): GUTEMBERG PIRES NOVAIS (OAB ES028865) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
17/05/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2025 07:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDEMIR DE JESUS OLIVEIRA FILHO <br/> Data: 30/07/2025 às 12:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa
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15/05/2025 02:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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13/05/2025 13:55
Despacho
-
12/05/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2025 15:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2025 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2025 17:07
Não Concedida a tutela provisória
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03/05/2025 18:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/05/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/05/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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