18/09/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/09/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/09/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/09/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008756-73.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MELINDA COSME BARBOZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB ES034885)ADVOGADO(A): RAYANNA BEZERRA (OAB ES029457)ADVOGADO(A): PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS (OAB ES029453)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 30/12/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
15/09/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 22:37

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 19:26

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
01/08/2025 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 21:41

Juntada de Petição
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/05/2025 14:00

Juntada de Petição
28/05/2025 23:29

Juntada de Petição
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: MELINDA COSME BARBOZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB ES034885)ADVOGADO(A): RAYANNA BEZERRA (OAB ES029457)ADVOGADO(A): PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS (OAB ES029453) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
17/05/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MELINDA COSME BARBOZA <br/> Data: 30/07/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Les
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 12:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
15/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/04/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 14:47

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:26

Determinada a intimação
08/04/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 17:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES034885, ES029453, ES029457
07/04/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2025 13:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
05/04/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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