19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/09/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/09/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001879-17.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: CLEONICE GOULART DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO DELPRETE (OAB ES032126) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 54.

Não obstante a apresentação do documento acostado no Evento 47, OFICIO-C2, verifico que o benefício concedido nos autos não consta do documento do  Evento 47, OFICIO-C2.

Sendo assim, tendo em vista a urgência ínsita ao objeto da demanda, em conformidade com o inciso IV, art 139, CPC, DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão do cumprimento da implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com DIB em 17/02/2025,    a ser cumprido, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá o(a) Oficial de Justiça retornar ao local da diligência, tantas vezes quantas forem necessárias até a efetivação desta ordem. À DAG para as providências cabíveis.

II - Cumprido,  INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. III - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. IV - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados  da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

V - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. VI - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VII - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
17/09/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:57

Determinada a intimação
17/09/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001879-17.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: CLEONICE GOULART DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO DELPRETE (OAB ES032126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 08/09/2025 - COMUNICAÇÕES
09/09/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:09

Juntada de Petição
08/09/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 13:58

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/07/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-17.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: CLEONICE GOULART DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO DELPRETE (OAB ES032126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO
25/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/05/2025 08:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS506J)
10/05/2025 08:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2025 08:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/04/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/04/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEONICE GOULART DA SILVA <br/> Data: 22/04/2025 às 15:05. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cac
27/03/2025 13:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCACJA-ES)
25/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:23

Decisão interlocutória
12/03/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS506J)
11/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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