27/08/2025 16:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
27/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111039-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADEMARINA FERREIRA RIBEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA GARGANO CANDIDO (OAB RJ117849) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.
21/08/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 15:13

Despacho
21/08/2025 04:10

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111039-05.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADEMARINA FERREIRA RIBEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA GARGANO CANDIDO (OAB RJ117849)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I, do CPC), para declarar extinto o crédito tributário sob debate, pela prescrição, determinando à União Federal seja promovido o cancelamento da CDA nº 55.796.085-1, abstendo-se de realizar qualquer ato de exação forçada referente ao débito fiscal.

Honorários advocatícios a cargo da ré sobre o valor do crédito tributário controvertido, nos limites mínimos do art. 85, § 3º do CPC.

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 4º, parágrafo único da Lei n.º 9.289/96).
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 15:13

Conclusos para julgamento
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
24/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 16:47

Despacho
21/01/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 12:20

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 14:29

Determinada a citação
08/01/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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