19/08/2025 08:50

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002656-64.2023.4.02.5004/ESAUTOR: JACIARA DO NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): LAIO VERBENO SATHLER (OAB ES019212)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO (OAB ES012451)SENTENÇA 3.

DISPOSITIVO Isto posto: a) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 485, VI, do CPC b) Reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF/88, para processar e julgar a presente ação em que resta no polo passivo apenas a Caixa Seguradora S/A; e c) Determino a remessa dos autos à Justiça Estadual, mais precisamente a um dos Juízos de Direito com competência cível da Comarca de Linhares/ES, nos termos do art. 64, §3º, do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem condenação em custas judiciais, nem em honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, aplicáveis subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
19/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/05/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2025 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025 16:14

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
25/01/2025 16:51

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
09/01/2025 14:04

Juntada de Petição
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/11/2024 16:15

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/10/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S.A. - EXCLUÍDA
08/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/10/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/10/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 12:41

Convertido o Julgamento em Diligência
15/07/2024 14:59

Conclusos para julgamento
04/07/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/06/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/06/2024 16:19

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
13/06/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/06/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 14:27

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2024 14:00

Conclusos para julgamento
28/02/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/02/2024 18:33

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
05/02/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/01/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:53

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2024 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2024 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2024 08:52

Convertido o Julgamento em Diligência
26/09/2023 14:34

Conclusos para julgamento
22/09/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/09/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:59

Alterado o assunto processual
18/09/2023 15:58

Alterado o assunto processual
18/09/2023 15:08

Juntada de Petição
08/09/2023 19:21

Juntada de Petição
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/08/2023 18:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01F)
28/08/2023 18:44

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 28/08/2023 15:30. Refer. Evento 18
28/08/2023 13:57

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
22/08/2023 16:47

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/07/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
27/07/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/07/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/07/2023 14:18

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 28/08/2023 15:30
26/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2023 17:45

Despacho
25/07/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 15:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJ)
24/07/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:59

Determinada a intimação
13/07/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/05/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 13:43

Decisão interlocutória
24/05/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009091-60.2023.4.02.5002

Daila Carvalho Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2023 08:27

Exibir Processo

Processo nº 5011684-73.2021.4.02.5118

Milton Felicio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000160-91.2025.4.02.5004

Evandro Souza Militao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001471-72.2025.4.02.5116

Kamila Raquel Leite do Prado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001776-44.2025.4.02.5120

Vanessa Maia Cosendey

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo