TRF2 - 5051699-96.2025.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

NEUZA CRUZ DO NASCIMENTO

CPF *07.***.*97-49

RAFAELA BRITO MACHADO

CPF *27.***.*20-07

WALMIR MACHADO DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*84-04

ALMIR MACHADO DO NASCIMENTO

CPF *77.***.*26-53

CELIA CRUZ DO NASCIMENTO

CPF *59.***.*58-48

NEIVA CRUZ DO NASCIMENTO

CPF *13.***.*87-15

REGINA CELIA BRITO MACHADO

CPF *02.***.*53-34

CAMILLI BRITO MACHADO

CPF *57.***.*36-57

DALVA CRUZ DO NASCIMENTO

CPF *17.***.*48-75

ADEMIR MACHADO DO NASCIMENTO

CPF *50.***.*49-91

DIOMILDES MACHADO NASCIMENTO

CPF *12.***.*49-01

Advogados

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT

OAB: 210756/RJ

CPF *19.***.*54-34

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT

OAB: 224397/RJ

CPF *56.***.*12-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/09/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 13/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 12/08/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2025 08:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 32, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

  • 08/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051699-96.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEUZA CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: RAFAELA BRITO MACHADOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: WALMIR MACHADO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: ALMIR MACHADO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: CELIA CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: NEIVA CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: REGINA CELIA BRITO MACHADOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: CAMILLI BRITO MACHADOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: DALVA CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: ADEMIR MACHADO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: DIOMILDES MACHADO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação dos herdeiros do falecido autor originário Dionizio Machado do Nascimento.

    No evento 24, a União informou que não se opõe às habilitações pretendidas.

    No evento 26, a parte autora apresentou documentos complementares. É o relatório.

    Decido.

    A partir da documentação do evento 1, ANEXO2, especialmente a certidão de óbito (fl. 1), verifica-se que o falecido autor deixou bens, filhos e viúva, Nelzita Cruz Nascimento, que, infelizmente, também veio a óbito, conforme certidão também apresentada (fls. 2).

    No evento 26, ANEXO2, fls. 1 e 2, restou comprovado que não houve abertura de inventário em nome do falecido autor, pelo que cabe a habilitação direta de todos os sucessores nos autos.

    A partir da documentação complementar (evento 1, ANEXO2), constata-se que o falecido autor deixou 10 filhos, dois deles já falecidos (Valdemir Machado e Geneci Machado), sendo que a viúva e os filhos de Geneci requereram a habilitação para recebimento de sua cota parte.  Por último, registre-se que o já falecido filho Valdemir Machado do Nascimento era solteiro, não deixou bens ou testamento e tampouco deixou filhos.

    Assim, sua cota parte deve ser rateada entre seus irmãos, herdeiros colaterais.

    Dessa forma, o crédito devido ao autor originário deve ser rateado entre seus sucessores na seguinte proporção, considerando os documentos do evento 1, ANEXO2: 1) 1/9 para o filho Walmir Machado do Nascimento(fls. 5); 2) 1/9 para a filha Dalva Cruz do Nascimento (fls. 7); 3) 1/9 para a filha Neuza Cruz do Nascimento (fls. 9); 4) 1/9 para a filha Neiva Cruz do Nascimento (fls. 11); 5) 1/9 para o filho Ademir Machado do Nascimento (fls. 13); 6) 1/9 para o filho Almir Machado do Nascimento (fls. 15); 7) 1/9 para a filha Célia Cruz do Nascimento (fls. 17); 8) 1/9 para os herdeiros do falecido filho Geneci Machado do Nascimento (fls. 19), cuja cota deve ser rateada, entre seus sucessores, na seguinte proporção: 8.1 - 50% para a viúva meeira Regina Célia Brito Machado  (fls. 20 e 22); 8.2 - 25% para a filha Camilli Brito Machado (fls. 24); 8.3 - 25 % para a filha Rafaela Brito Machado (fls. 26); 9) 1/9 para o filho Diomildes Machado do Nascimento  (evento 26, Anexo2, fls. 24).

    Assim, considerando que a União não se opôs aos requerimentos de habilitação e comprovados os requisitos necessários, homologo a habilitação de todos os herdeiros acima indicados.

    Intimem-se.

    Providencie a Secretaria a inclusão do sucessor habilitado no item "9" acima.

    Manifeste-se a União, no prazo de 15 dias, conclusivamente, sobre os cálculos de atualização apresentados pela parte exequente no evento 1, INIC1, fls. 8 e 9, e, se for o caso, apresente proposta de acordo ou os cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão.     

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:13

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 12, 11, 14, 13, 15, 16, 18 e 17

  • 29/06/2025 09:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/06/2025 23:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18

  • 13/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051699-96.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NEUZA CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: RAFAELA BRITO MACHADOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: WALMIR MACHADO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: ALMIR MACHADO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: CELIA CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: NEIVA CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: REGINA CELIA BRITO MACHADOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: CAMILLI BRITO MACHADOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: DALVA CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: ADEMIR MACHADO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca do requerimento de habilitação dos herdeiros do autor originário Dionizio Machado do Nascimento.

    Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar a planilha de cálculos ao parâmetro estabelecido na decisão do processo originário (item "e", fls. 6, do evento 7), já que preclusa a oportunidade de se questionar a metodologia estabelecida na referida decisão.

    Tendo em vista que em diversos outros desmembramentos do processo nº 0122487-08.1900.4.02.5101, houve negociações entre a União Federal e os patronos dos exequentes, com vistas à celebração de acordo, como nos processos nºs 0500792-29.2017.4.02.5101, 500787-07.2017.4.02.5101 e 0000677- 94.2019.4.02.5101, esclareçam as partes, no mesmo prazo fixado nos parágrafos anteriores, se há interesse na autocomposição da lide.    

  • 12/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:01

    Determinada a intimação

  • 12/06/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 14:48

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12F para RJRIO03S)

  • 27/05/2025 17:07

    Despacho

  • 27/05/2025 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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