TRF2 - 5085431-05.2024.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRETAS CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA

CNPJ: 27.709.347/0001-64

Advogados

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB: 169044/RJ

CPF *11.***.*68-16

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

  • 04/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/07/2025 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/07/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5085431-05.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BRETAS CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDAADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) DESPACHO/DECISÃO Interposto o recurso de apelação pela parte ré, aos  apelados, para contrarrazões.

    Ao MPF.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.    

  • 02/07/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 10:47

    Despacho

  • 01/07/2025 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 01/07/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/06/2025 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5085431-05.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BRETAS CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDAADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

  • 26/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/06/2025 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/06/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/06/2025 15:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2025 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/02/2025 20:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 36

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 05/02/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/02/2025 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/02/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/02/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 39

  • 04/02/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/02/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/02/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/02/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/02/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/02/2025 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/02/2025 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/01/2025 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/01/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 28/01/2025 15:21

    Concedida em parte a Segurança

  • 08/01/2025 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/12/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/12/2024 12:32

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/11/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/10/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/10/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/10/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2024 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/10/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 10:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/10/2024 07:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 07:30

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 22:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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