26/08/2025 12:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
26/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
14/08/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 12:41

Decisão interlocutória
14/08/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
22/07/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 224
27/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011044-58.2020.4.02.5101/RJEMBARGANTE: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDAADVOGADO(A): NARUE SANTOS DE BRITO (OAB RJ152031)ADVOGADO(A): HERALDO MOTTA PACCA (OAB RJ039796)ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151)SENTENÇADocumento eletrônico assinado por LUIZ ANTONIO SOARES, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018.

A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001298182v3 e do código CRC dc8816a9.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIZ ANTONIO SOARESData e Hora: 22/3/2023, às 16:11:7 - III - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a existência de excesso de execução, cuja apuração deverá ser realizada administrativamente pela Caixa Econômica Federal.

No prazo de 30 (trinta) dias, a embargante deverá buscar a CEF, que em 60 dias sucessivos na execução fiscal apensa deverá informar os valores remanescentes sobre os quais deverá prosseguir a cobrança, observando o disposto no Tema 1176 do STJ.

Considerando que os pagamentos foram efetuados após o ajuizamento da execução fiscal, deixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios sobre o excesso de execução reconhecido pela CEF. Isso se justifica, à luz do princípio da causalidade, pelo fato de que o excesso decorreu do inadimplemento, em tempo e modo, das obrigações relativas ao FGTS por parte do próprio embargante, o que afasta a sucumbência da União nos termos do artigo 85 do CPC.

Quanto à parte dos créditos devidos, sem honorários a favor da União, em razão da súmula 168 do TFR.

Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita ao reexame necessário, porque fundada em tema vinculante do Eg.

STJ.

Traslade-se cópia para a execução fiscal apensada e intime-se a CEF a cumprir o julgado na forma supra em 30 dias naqueles autos.

P.R.I.
26/06/2025 14:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001615-94.2007.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 222
26/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:20

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
25/06/2025 23:15

Juntada de Petição
18/06/2025 21:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 11:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2025 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
25/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
24/04/2025 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/04/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 12:12

Decisão interlocutória
24/04/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
04/04/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 197
04/04/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
01/04/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
31/03/2025 18:17

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
26/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:08

Despacho
26/03/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:55

Despacho
19/03/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/03/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 12:33

Despacho
12/03/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
07/01/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
05/11/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 169
04/11/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/10/2024 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/10/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 12:35

Decisão interlocutória
29/10/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
22/10/2024 18:18

Juntada de Petição
22/10/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/10/2024 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:47

Despacho
21/10/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/09/2024 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 12:25

Decisão interlocutória
26/09/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
12/09/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/09/2024 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2024 13:12

Despacho
05/09/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:05

Despacho
02/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2021 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/08/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/08/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/08/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 12:13

Decisão interlocutória
30/08/2021 11:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2021 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/08/2021 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
10/08/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 14:34

Decisão interlocutória
10/08/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/07/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/07/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/07/2021 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 11:04

Despacho
15/07/2021 10:24

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2020 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/11/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
09/11/2020 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/11/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
06/11/2020 11:26

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial
06/11/2020 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 10:46

Decisão interlocutória
06/11/2020 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/10/2020 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 00:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
21/10/2020 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/10/2020 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
19/10/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 13:21

Despacho
19/10/2020 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2020 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
16/10/2020 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/10/2020 11:56

Juntada de Certidão
07/09/2020 08:05

Juntada de Certidão
13/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
10/08/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
03/08/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2020 12:22

Despacho/Decisão - de Expediente
03/08/2020 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2020 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
10/07/2020 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 70
10/07/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
08/07/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 18:16

Despacho/Decisão - de Expediente
08/07/2020 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
25/06/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
16/06/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 16:33

Despacho/Decisão - de Expediente
16/06/2020 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/06/2020 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
26/05/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
22/05/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente
22/05/2020 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 38 e 45
16/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
09/05/2020 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
08/05/2020 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/05/2020 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 13:04

Despacho/Decisão - de Expediente
06/05/2020 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2020 10:59

Juntada de Petição
04/05/2020 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/05/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
30/04/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 12:23

Despacho/Decisão - de Expediente
30/04/2020 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/04/2020 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
16/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
06/04/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
06/04/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente
06/04/2020 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2020 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
31/03/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
26/03/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 12:42

Despacho/Decisão - de Expediente
26/03/2020 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2020 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2020 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/03/2020 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2020 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/03/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/03/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
06/03/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
06/03/2020 13:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/03/2020 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2020 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/03/2020 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
28/02/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/02/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 12:26

Despacho/Decisão - de Expediente
27/02/2020 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2020 12:48

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
19/02/2020 19:22

Distribuído por dependência - Número: 00016159420074025106

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00