TRF2 - 5003187-32.2023.4.02.5108
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:34
Despacho
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09/09/2025 11:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSPE02
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20/08/2025 08:49
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003187-32.2023.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: MARCOS FELIPE GOMES PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB RJ232051)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330)ADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)INTERESSADO: ANA CRISTINA DA SILVA GOMES (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTROADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE EMENTA previdenciário. auxilio-reclusão. processo extinto sem resolução do mérito. pedido da parte autora refere-se ao pagamento de parcelas não quitadas. negativa de jurisdição configurada. causa madura. mérito analisado. benefício ainda ativo. hiscre comprova que mensalidades não foram pagas. sentença reformada. recurso da parte autora provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. -
18/07/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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18/07/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 19:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 19:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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20/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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18/06/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/06/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003187-32.2023.4.02.5108/RJ RECORRENTE: MARCOS FELIPE GOMES PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB RJ232051)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330)ADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)INTERESSADO: ANA CRISTINA DA SILVA GOMES (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTROADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Relatora, informo que, considerando a manifestação retro, o presente processo será retirado da pauta de 10/07/2025 para inclusão na sessão de julgamento por videoconferência de 17/07/2025. Atente a parte requerente que deverá ENVIAR E-MAIL para inscrição em sustentação oral conforme ato ordinatório retro, abaixo reproduzido: "No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail." Intimem-se. -
17/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 16:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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16/06/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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13/06/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003187-32.2023.4.02.5108/RJ RECORRENTE: MARCOS FELIPE GOMES PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB RJ232051)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330)ADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)INTERESSADO: ANA CRISTINA DA SILVA GOMES (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTROADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 10 DE JULHO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 17 DE JULHO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 10/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 10/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 10/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 17/07/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4). -
12/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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10/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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11/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 17:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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27/01/2024 13:04
Conclusos para julgamento
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22/01/2024 21:10
Despacho
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25/08/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/08/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/08/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2023 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
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22/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2023 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2023 15:59
Determinada a citação
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27/04/2023 19:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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