TRF2 - 5057745-77.2020.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

STHELLA MAURITY RODRIGUES

CPF *42.***.*49-84

POSTO DE GASOLINA ESTRELA DOS BANDEIRANTES EIRELI

CNPJ: 13.579.100/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2025 11:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/09/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 11:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2025 16:52

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2025 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 13:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/09/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 03/09/2025 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/09/2025 11:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/09/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 10:14

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2025 08:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/07/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/07/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 01/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057745-77.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA ESTRELA DOS BANDEIRANTES LTDA EXECUTADO: STHELLA MAURITY RODRIGUES EDITAL Nº 510016556148 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5057745-77.2020.4.02.5101, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em face de POSTO DE GASOLINA ESTRELA DOS BANDEIRANTES LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-66 e STHELLA MAURITY RODRIGUES, CPF: *42.***.*49-84, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 95.081,48 (noventa e cinco mil oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 48610.004852/2016-90.

    Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de POSTO DE GASOLINA ESTRELA DOS BANDEIRANTES LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-66, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 30/06/2025.

    Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.​ ​    

  • 30/06/2025 16:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/06/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 15:33

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2025 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025

  • 30/06/2025 12:20

    Expedição de Edital - citação

  • 30/06/2025 10:31

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2025 08:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 08:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 17/06/2025 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 06/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/04/2025 21:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/04/2025 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2025 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2025 17:39

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2025 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 16:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2025 08:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2025 08:54

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 08:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 08:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/04/2025 19:14

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 28/09/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 18/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/09/2021 13:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/09/2021 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 12:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/09/2021 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2021 11:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/09/2021 11:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2021 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/09/2021 08:41

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2021 08:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2021 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/09/2021 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/08/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/08/2021 06:18

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2021 06:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/08/2021 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/08/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:29

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2021 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2021 10:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2021 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/08/2021 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/08/2021 11:43

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/08/2021 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 11:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2021 12:26

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2021 12:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de peças digitalizadas - 23/08/2021 12:22:23)

  • 20/08/2021 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2021 11:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2021 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/08/2021 23:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2021 09:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/08/2021 07:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2021 07:42

    Despacho

  • 18/08/2021 07:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 17:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2021 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/06/2021 03:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2021 13:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/06/2021 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 10/06/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/06/2021 15:16

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2021 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 11:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/06/2021 21:28

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 22:39

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/06/2021 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 22:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2021 22:37

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2021 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2021 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 31/05/2021 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2021 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2021 19:01

    Despacho

  • 28/05/2021 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2021 18:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/05/2021 16:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 26/02/2021 15:28

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 29/10/2020 14:24

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 29/10/2020 14:22

    Despacho

  • 29/10/2020 14:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/10/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2020 20:46

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2020 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 08/09/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 17:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/09/2020 14:48

    Despacho

  • 08/09/2020 14:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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