14/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007270-30.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: LUCIANE DE ALMEIDA ROCHAADVOGADO(A): EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 03/09/2025 - Juntado(a)
03/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 12:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-98
13/08/2025 13:30

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
12/08/2025 18:10

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
12/08/2025 18:10

Despacho
08/08/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007270-30.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUCIANE DE ALMEIDA ROCHAADVOGADO(A): EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 29/30. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Despacho
06/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 15:42

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025
01/04/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 11:17

Juntada de Petição
19/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 22
10/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
03/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 15:44

Homologada a Transação
22/01/2025 17:14

Conclusos para julgamento
16/01/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:16

Determinada a intimação
06/12/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:32

Determinada a intimação
11/11/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:04

Determinada a intimação
11/10/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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