16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008419-61.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: EVANGELINO DO CARMO FIGUEIREDOADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-05
27/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008419-61.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: EVANGELINO DO CARMO FIGUEIREDOADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 41/43. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Despacho
06/06/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 19:06

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 01:15

Juntada de Petição
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 15:49

Homologada a Transação
17/02/2025 18:42

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
11/02/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
04/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:54

Determinada a intimação
04/02/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/01/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 22:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 21:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANGELINO DO CARMO FIGUEIREDO <br/> Data: 12/12/2024 às 12:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
09/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 13:25

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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