08/09/2025 12:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 23
04/08/2025 14:36

Juntada de Petição
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21, 23 e 24
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001130-94.2025.4.02.5003/ESIMPETRANTE: RAQUEL MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando parcialmente procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que o impetrado proceda à implementação do benefício de auxílio por incapacidade temporária com DIB em 18/01/2022 e DCB em 22/06/2022, já reconhecido em recurso ordinário no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para cumprimento, uma vez que sentença em mandado de segurança não possui efeito suspensivo.

Defiro o ingresso do INSS no polo passivo, com fulcro no art. 7°, inciso II, da Lei n°. 12.016/2009.

Sem custas processuais, ante a isenção legal.

Sem honorários, em razão do disposto no art. 25, da Lei n°. 12.016/2009, e das Súmulas n°. 105, do STJ, e n°. 512, do STF.

Intimem-se, inclusive o MPF.
12/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
12/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:16

Concedida em parte a Segurança
05/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:59

Juntada de Petição
11/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
31/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:50

Determinada a intimação
31/03/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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