28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000068-25.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAAUTOR: ANDRE LUIZ CARVALHOADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 29/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 21:52

Juntada de Petição
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000068-25.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRE LUIZ CARVALHOADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento formulado no evento 19.

E isso porque consta autorização na sentença para que o autor apresente cópia à fonte pagadora de sua remuneração para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido, não havendo justificativa para transferir para o juízo a responsabilidade de tal diligência.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.

Comprovada a diligência pelo autor, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(a) beneficiário(a), ANDRE LUIZ CARVALHO, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Comprovada a diligência, intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
17/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 12:28

Determinada a intimação
16/05/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:15

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:12

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 07:19

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 10:32

Juntada de Petição
10/01/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 15:40

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 19:13

Juntada de Petição
03/01/2025 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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