TRF2 - 5097017-44.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 12:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
03/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/05/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/05/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/05/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/05/2023 12:25
Juntada de Petição
-
10/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 17:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/05/2023 17:33
Recurso Extraordinário sobrestado
-
02/05/2023 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/03/2023 09:27
Juntada de Certidão
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24/03/2023 15:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/03/2023 15:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/02/2023 20:38
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 13:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/02/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/01/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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27/12/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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19/12/2022 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 09:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/12/2022 20:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/12/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 08:46
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5097017-44.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SEIDOR PROJECT SERVICES DO BRASIL CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANA PAULA BARBEJAT MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131
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10/11/2022 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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12/09/2022 10:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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09/09/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/08/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2022 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/08/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/08/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/08/2022 21:37
Juntada de Petição
-
09/08/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2022 13:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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08/08/2022 16:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/08/2022 16:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/08/2022 12:28
Lavrada Certidão
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21/07/2022 10:25
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
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21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5097017-44.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SEIDOR PROJECT SERVICES DO BRASIL CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86
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11/07/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2022 12:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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15/06/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/06/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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14/06/2022 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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