13/08/2025 14:09

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030673-42.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAGALI RODRIGUES DE LIMAADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA REGINO FERREIRA (OAB MA007512)SENTENÇAPelo exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, e do artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o § 1º do artigo 51, da Lei 9.099/95.
23/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030673-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAGALI RODRIGUES DE LIMAADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA REGINO FERREIRA (OAB MA007512) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação à parte autora para realizar pedido certo e determinado, bem como para juntar o respectivo indeferimento, uma vez que no evento 20, DOC1, peticiona requerendo que seja concedido o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, contudo, como pode ser observado no processo administrativo 782318287, requerido em 03/10/2024, juntado no evento 24, DOC1, o benefício requerido administrativamente trata-se de APOSENTADORIA POR IDADE URBANA.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
01/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:06

Determinada a intimação
01/07/2025 12:12

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 12:01

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51) - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
27/06/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030673-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAGALI RODRIGUES DE LIMAADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA REGINO FERREIRA (OAB MA007512) DESPACHO/DECISÃO Nas demandas de natureza previdenciária em que a parte autora pede benefício por incapacidade, constitui requisito essencial da petição inicial a especificação clara dos seguintes itens: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; (não bastando mencionar o CID); b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) informar qual a especialidade médica que elege para a realização da perícia médica, que se fará necessária para o deslinde do feito; d) formular pedido certo e determinado, especificando o NB (número do benefício), acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. Portanto, intime-se a parte autora para, emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC).
25/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:39

Determinada a intimação
24/06/2025 16:26

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:44

Determinada a intimação
09/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:05

Determinada a intimação
07/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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