11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 15:24

Juntada de Petição
01/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 19:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
26/08/2025 15:02

Determinada a intimação
20/08/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
20/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 09:06

Juntada de Petição
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001471-14.2025.4.02.5006/ESREQUERENTE: GEFERLAINE APARECIDA MILLIADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
25/06/2025 13:44

Homologada a Transação
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 14:33

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 22:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
04/05/2025 22:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
24/04/2025 11:32

Juntada de Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16, 17 e 19
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18
03/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEFERLAINE APARECIDA MILLI <br/> Data: 24/04/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca SERRA - Av. Eldes Scherrer, 558 - Clínica MEDQUIMHEO - Edifício Metropolitano Tower (s
27/03/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 08:24

Juntada de Petição
27/03/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 19:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
26/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:09

Decisão interlocutória
26/03/2025 01:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2025 20:51

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 17:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
25/03/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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