18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077278-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

A CEF requer a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL para localização do réu.

A pesquisa aos sistemas INFOJUD e SISBAJUD já foram realizadas, conforme eventos 42 e 43. Indefiro o pedido de pesquisa de endereço do executado no sistema RENAJUD, tendo em vista que o convênio assinado tem por objetivo apenas o envio de ordens judiciais de restrição e o bloqueio de registro de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.

Com relação ao Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, o mesmo destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.656, de 2021 e do Provimento CGE nº 1, de 2024.

Sendo assim, a consulta de endereço do réu - SHOW ROOM MATERIAL DE CONSTRUCAO DO RIO COMPRIDO LTDA - revela-se inefetiva, pois se trata de sistema de informações eleitorais e, no caso dos autos, a Ré é pessoa jurídica.

Deste modo, indefiro a pesquisa ao sistema SIEL.

Contudo, a autora fica autorizada a expedir ofícios aos órgãos cadastrais de praxe (Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, AMPLA, CEG, DETRAN-RJ, Light), objetivando a obtenção de endereços do executado.

Comprovado o envio dos ofícios, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, suspendendo-se os autos por igual período.

Observe-se que as respostas relativas a tal informação deverão ser endereçadas DIRETAMENTE à parte autora/exequente, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço eventualmente encontrado.

Por fim, Ressalto que a faculdade insculpida no §1º do art. 319 do CPC não transferiu ao Poder Judiciário o ônus da localização da parte ré / executada, que permanece sob responsabilidade do autor.

Com efeito, esta apenas constitui uma maneira de garantir o direito de ação, sobretudo à parte hipossuficiente, quando findas as possibilidades extrajudiciais para obtenção de dados do executado.

Realidade esta que, certamente, não corresponde à da exequente.

P.I.
16/07/2025 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:55

Despacho
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:17

Juntada de Petição
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:24

Despacho
01/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:37

Despacho
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:04

Juntada de Petição
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077278-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Nada a prover quanto ao pedido formulado pela Autora no evento 49 que se mostra totalmente dissociado da fase em que se encontra o presente feito.

Cumpre salientar que a parte ré sequer foi citada.

Assim sendo, promova a CEF o adequado e efetivo prosseguimento requerendo o que for de direito, sobretudo fornecendo o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção Prazo: 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que a correta qualificação da parte ré e a indicação de endereço hábil à citação constituem ônus da parte autora, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil, sendo certo que a ausência de citação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Fica desde já advertida a parte autora de que o peticionamento dissonante do comando judicial poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, §1º do CPC.
12/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:37

Despacho
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:24

Juntada de Petição
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:05

Juntado(a)
03/06/2025 16:53

Juntado(a)
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 18:42

Despacho
27/05/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição
15/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:29

Decisão interlocutória
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/05/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:55

Juntada de Petição
06/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:23

Despacho
04/05/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2025 19:09

Juntado(a)
04/02/2025 17:36

Juntado(a)
28/01/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/01/2025 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/01/2025 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2024 16:31

Juntado(a)
05/12/2024 16:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/12/2024 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/11/2024 17:20

Despacho
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:11

Juntada de Petição
11/11/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2024 08:41

Despacho
10/11/2024 08:39

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 07:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 10:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
01/10/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 16:06

Determinada a citação
01/10/2024 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
01/10/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000645-37.2025.4.02.5119

Luciene Aparecida Daniel Januario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Barbosa de Melo Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085010-15.2024.4.02.5101

Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...

Daniel Bruno Coelho Gomes

Advogado: Fernanda Franca da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5085010-15.2024.4.02.5101

Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...

Daniel Bruno Coelho Gomes

Advogado: Fernanda Franca da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046757-21.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Fb Entregas Rapidas LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017632-52.2018.4.02.5101

Investiplan Computadores e Sistemas de R...

Ipsystems Creative Network Solutions Eir...

Advogado: Vanessa Duarte Santana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo