TRF2 - 0223122-93.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 12:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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31/08/2023 11:35
Recebidos os autos do STF
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12/12/2022 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/12/2022 11:35
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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09/12/2022 11:34
Juntada de Certidão
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29/11/2022 16:08
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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29/11/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/11/2022 10:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/11/2022 15:55
Juntada de Petição
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28/11/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/10/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/10/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 11:08
Juntada de Petição
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31/10/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/10/2022 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/10/2022 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/10/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/10/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2022 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/10/2022 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/10/2022 17:45
Recurso Extraordinário não admitido
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19/10/2022 17:45
Recurso Especial não admitido
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06/10/2022 15:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/10/2022 14:59
Juntada de Certidão
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06/10/2022 13:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/10/2022 11:28
Juntada de Petição
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06/10/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/09/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2022 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/09/2022 15:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/09/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2022 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/08/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2022 13:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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09/08/2022 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2022 16:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/08/2022 16:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/08/2022 12:25
Lavrada Certidão
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21/07/2022 10:22
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
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21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0223122-93.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIO VINICIUS REIS DE AZEVEDO PROCURADOR: RICARDO ZACHARSKI JUNIOR PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO APELADO: BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280) ADVOGADO: HAMILTON DE SOUZA (OAB SP020309) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93
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11/07/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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21/06/2022 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB19 para GAB28)
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21/06/2022 15:55
Alterado o assunto processual
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21/06/2022 15:05
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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20/06/2022 20:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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20/06/2022 20:08
Declarada incompetência
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07/10/2020 14:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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06/10/2020 14:24
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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06/10/2020 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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