10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:38

Determinada a intimação
08/09/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 12:24

Determinada a intimação
14/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 13:21

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
01/07/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047938-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANGELA DA SILVA NETOADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a incluir o valor pago a título de auxílio alimentação na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, observadas as diretrizes elencadas nos arts. 63 e 76, da Lei nº 8.112/90, e a pagar as diferenças daí decorrentes, que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data em que cada parcela era devida, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se a prescrição quinquenal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.
12/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:36

Determinada a citação
30/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
18/05/2025 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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