TRF2 - 5009950-10.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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25/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009950-10.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SAMUEL ALEXANDRE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (OAB RJ129440) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1.
Evento 94.1: Intime-se a parte autora para ciência de que não é possível proceder à alteração do seu nome conforme requerido, tendo em vista que a base da Receita Federal, que alimenta o sistema Eproc, não contém o nome informado. 2.
Se for o caso, o autor deverá providenciar a correção, primeiramente, junto à Receita federal e, posteriormente, formular novo requerimento para alteração nos autos deste processo. 3.
Evento 115.1: Considerando a informação de que a senhora JOANA FERREIRA DE SOUSA, representante legal do autor, é ANALFABETA, deverão ser anexados aos autos instrumento de procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia ao teto dos Juizados assinados à rogo e subscrito por duas testemunhas, nos termos do entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça em processo administrativo nº 0001464-74.2009.2.00.000 (deverão ser apresentados os documentos de identificação das testemunhas). 4.
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos. -
21/08/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:21
Determinada a intimação
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21/08/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/08/2025 18:09
Juntada de Petição
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06/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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09/07/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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30/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009950-10.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SAMUEL ALEXANDRE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (OAB RJ129440) ATO ORDINATÓRIO Aguarde-se por mais 15 dias.
Após, prossiga-se no cumprimento do despacho anterior. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
26/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009950-10.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SAMUEL ALEXANDRE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (OAB RJ129440) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte autora para esclarecer e comprovar documentalmente, através de comprovante de residência oficial, a data em que seu genitor passou a residir em outro imóvel.
Prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Cumprido, intimem-se o INSS para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.
Em seguida, dê-se vista ao MPF. 4.
Após, voltem-me conclusos. -
17/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2025 16:18
Determinada a intimação
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04/04/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 15:50
Juntada de Petição
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26/03/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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26/03/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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07/03/2025 12:35
Juntada de Petição
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/01/2025 18:53
Juntada de Petição
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09/12/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
26/11/2024 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/11/2024 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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24/10/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:52
Decisão interlocutória
-
24/10/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 16:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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11/10/2024 09:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/10/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/10/2024 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
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09/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/10/2024 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/10/2024 16:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/09/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/09/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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18/09/2024 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
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13/09/2024 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/09/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2024 18:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/09/2024 15:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL ALEXANDRE DA SILVA <br/> Data: 20/09/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
-
12/09/2024 05:04
Juntada de Petição
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11/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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11/09/2024 16:44
Determinada a intimação
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11/09/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 10:50
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 17:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2024 11:59
Juntada de Petição
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
28/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
03/05/2024 17:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 15:24
Decisão interlocutória
-
17/04/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/04/2024 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 22:45
Juntada de Petição
-
08/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 14:19
Decisão interlocutória
-
05/04/2024 19:47
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/01/2024 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/01/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 12:41
Decisão interlocutória
-
24/01/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/01/2024 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/01/2024 15:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/12/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/11/2023 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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13/11/2023 18:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/11/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/09/2023 12:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/09/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2023 09:46
Determinada a intimação
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08/08/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANOEL ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTANTE
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11/07/2023 16:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOANA FERREIRA DE SOUSA - REPRESENTANTE
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06/07/2023 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/07/2023 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/07/2023 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/07/2023 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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