26/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/07/2025 22:54

Juntada de Petição
10/07/2025 15:50

Juntada de Petição
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005563-15.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ANTHONY GARCIAADVOGADO(A): EDIVALDO DE SOUZA (OAB RJ111867) DESPACHO/DECISÃO 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Tendo em vista que a demanda está relacionada a aspectos operacionais, referentes ao procedimento para trancamento de matrícula e regularização contratual, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE deve ser incluído no polo passivo, pois se trata de hipótese de litisconsórcio necessário.

Desta forma, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da inclusão do FNDE no polo passivo da demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. 3.

Após a inclusão, cite-se o FNDE. 4.

No prazo para resposta, o FNDE deverá esclarecer o motivo da suspensão do contrato da parte, bem como elucidar as cobranças questionadas para renovação de matrícula, bem quaisquer outras informações relevantes. 5.

Com a vinda das informações, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias e, em seguida, nada sendo requerido adicionalmente, venham os autos conclusos para sentença.
21/05/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/05/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 13:44

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
13/01/2025 12:15

Juntada de Petição
13/01/2025 12:15

Juntada de Petição
12/12/2024 14:13

Conclusos para julgamento
20/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/11/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 39 e 40
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 52
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/10/2024 15:33

Juntada de Petição
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição
16/10/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO43S)
14/10/2024 17:57

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 24/10/2024 14:30. Refer. Evento 32
14/10/2024 17:34

Juntada de Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
11/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 00:46

Juntada de Petição
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/10/2024 12:27

Despacho
30/09/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 18:49

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/10/2024 14:30
30/09/2024 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2024 16:37:32)
21/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 20
21/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/09/2024 11:44

Juntada de Petição
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 17:25

Juntada de Petição
12/09/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 13:27

Juntada de Petição
11/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:40

Despacho
11/09/2024 02:21

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43S para CESOLRIOA)
10/09/2024 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/09/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
09/09/2024 06:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:40

Não Concedida a tutela provisória
06/09/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 16:24

Juntada de Petição
07/07/2024 17:33

Juntada de Petição
07/07/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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