19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007803-12.2025.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: ROBSON SCHAEFFERADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 18/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 34 - 17/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 31 - 01/09/2025 - Determinada a intimação
18/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
01/09/2025 08:48

Determinada a intimação
29/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007803-12.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ROBSON SCHAEFFERADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: (i) HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido manifestado pela Ré no Evento 10, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Foram reconhecidas pela ré a inexistência de relação jurídico-tributária com a parte autora, para que não haja incidência de imposto de renda sobre os seus proventos de aposentadoria, com base no reconhecimento de ser o autor portador de cardiopatia grave. (ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a União Federal a restituir o montante relativo ao indébito verificado, com incidência exclusiva da Taxa SELIC, desde 27/03/2020 observando-se a metodologia de cálculo indicada na fundamentação deste decisum.

Diante do reconhecimento do pedido, deixo de condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, em consonância com o artigo 19, incisos II e VI, a, e § 1º, I, da Lei nº 10.522/2002.

Sentença não sujeita à remessa necessária, a teor do artigo 496, § 3º, inciso I, do CPC/15.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
12/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007803-12.2025.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIORAUTOR: ROBSON SCHAEFFERADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 10 - 23/04/2025 - PETIÇÃOEvento 4 - 10/04/2025 - Determinada a citação
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 14:09

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:30

Determinada a citação
07/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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