04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/08/2025 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:50

Determinada a intimação
22/08/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA04S para RJDCA02F)
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001556-96.2018.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE BEZERRA CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alteração de competência determinada pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00081, de 26 de novembro de 2021, redistribuam-se os autos à uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária com competência cível.

Cumpra-se.
04/08/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/08/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:49

Determinada a intimação
03/08/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA04
01/08/2025 11:44

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001556-96.2018.4.02.5118/RJ RECORRIDO: PAULO HENRIQUE BEZERRA CARVALHO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
30/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/06/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:54

Juntada de Petição
27/06/2025 15:16

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
11/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/04/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 12:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/04/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 15:57

Juntada de Petição
13/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 03:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88
16/11/2020 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 22:13

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/10/2020 11:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/07/2020 03:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
12/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
02/06/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 13:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/06/2020 11:29

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
02/06/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
22/05/2020 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
06/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
02/03/2020 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/03/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
27/02/2020 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/02/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
25/02/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2020 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2020 18:16

Juntada - Julgamento
19/02/2020 17:43

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade
03/02/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/02/2020 14:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2020 14:00:00 Sequencial: 45
18/11/2019 10:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/11/2019 10:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
18/11/2019 10:24

Juntada de Petição
03/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
24/10/2019 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2019 11:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/10/2019 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
10/10/2019 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/09/2019 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2019 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2019 16:40

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
03/04/2019 13:16

Autos com Juiz para Sentença
03/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/03/2019 03:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2019 03:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2019 03:26

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
06/03/2019 03:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados - 06/03/2019 03:25:12)
06/03/2019 03:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/03/2019 03:25:12)
06/03/2019 03:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/03/2019 03:25:12)
06/03/2019 03:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/03/2019 03:25:12)
30/01/2019 14:51

Autos com Juiz para Sentença
30/01/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
13/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/12/2018 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2018 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
06/12/2018 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2018 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
03/12/2018 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2018 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2018 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2018 16:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
06/11/2018 14:01

Autos com Juiz para Sentença
06/11/2018 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2018 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
29/10/2018 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2018 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/10/2018 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2018 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
16/10/2018 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2018 13:06

Juntada de Petição
11/10/2018 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
05/10/2018 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2018 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/10/2018 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2018 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
11/09/2018 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2018 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2018 14:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/09/2018 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2018 13:48

Despacho/Decisão - Determina Citação
16/08/2018 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2018 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00