TRF2 - 5003124-46.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:39
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154426-18.2025.4.02.9666/TRF (RENATO ANTONIO BRAMBILLA)
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003124-46.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RENATO ANTONIO BRAMBILLAADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-50 processada no TRF2 com o no. 51544261820254029666/TRF (RENATO ANTONIO BRAMBILLA)
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18/07/2025 16:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-50
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/06/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003124-46.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: RENATO ANTONIO BRAMBILLAADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 17:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-50
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19/05/2025 20:50
Despacho
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19/05/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 16:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2025 21:03
Juntada de Petição
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25/03/2025 14:26
Juntada de Petição
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25/03/2025 14:24
Juntada de Petição
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24/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/02/2025 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/02/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 10:34
Determinada a intimação
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13/02/2025 10:21
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 10:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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12/02/2025 07:52
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/12/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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17/12/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 18:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/12/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/12/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18
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06/12/2024 15:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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06/12/2024 15:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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13/11/2024 17:57
Juntada de Petição
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12/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 12:43
Julgado procedente em parte o pedido
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06/10/2024 11:34
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2024 09:53
Juntada de Petição
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07/08/2024 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/07/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:29
Determinada a intimação
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03/07/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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