02/09/2025 14:14

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089364-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO AFONSO COSTAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o autor para que se manifeste sobre o comprovante de empréstimo juntado pelo Banco BMG (evento 14, COMP3), bem como acerca da petição apresentada no evento 22.
21/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2025 13:25

Alterado o assunto processual
16/06/2025 19:51

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089364-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO AFONSO COSTAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.

A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h.

Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.⁠ ⁠Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.⁠ ⁠Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".

O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.⁠ ⁠Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.⁠ ⁠Informe e-mail e telefone para contato. 5.⁠ ⁠Declare se seus dados são verdadeiros. 6.⁠ ⁠Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.

Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.

Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.

Publique-se.

Intimem-se.
18/05/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 06:56

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 12:05

Juntada de Petição
26/03/2025 09:38

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/12/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 10:42

Juntada de Petição
02/12/2024 13:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 17:17

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG142706 - FELIPE BARRETO TOLENTINO)
29/11/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:37

Decisão interlocutória
31/10/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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