27/08/2025 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010807-10.2023.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: GLORIA BURGHELEA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES CONSANI CAMARGO (OAB RJ213306)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 43 - 26/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B
09/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010807-10.2023.4.02.5104/RJAUTOR: GLORIA BURGHELEA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES CONSANI CAMARGO (OAB RJ213306)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos da fundamentação, (i) declarar a inexistência jurídica das anuidades que supostamente teriam sido constituídas pelo réu em nome da autora para os anos de 2013 a 2021; (ii) determinar que o réu providencie o cancelamento do protesto extrajudicial dessas anuidades de 2013 a 2021; e (iii) condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para fins de contrarrazões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, (i) intime-se o CORE-RJ a cancelar as anuidades de 2013 a 2021 e o protesto extrajudicial delas, nos moldes do art. 16 da Lei 10.259/2001; e (ii) dê vista à autora pelo prazo de quinze dias para que, querendo, promova a execução da reparação pecuniária de cinco mil reais devidamente atualizada com os juros (contados a partir do protesto extrajudicial indevido, nos termos da Súmula nº 54/STJ) e a correção monetária (contada a partir da data de prolação da presente sentença) previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para as ações condenatórias em geral[6].

Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição do processo e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 12:23

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/09/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 20:16

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2024 12:43

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/03/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:56

Despacho
04/03/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 16:34

Juntada de Petição
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/11/2023 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 20:00

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2023 11:26

Alterado o assunto processual
08/11/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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