TRF2 - 5002219-68.2024.4.02.5107
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:03
Baixa Definitiva
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05/08/2025 10:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITB01
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05/08/2025 10:31
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002219-68.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: MARIA JOSE DA CUNHA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEMILSON SODRE MELLO (OAB RJ165075) direito administrativo. pedido de restabelecimento da assistência médico-hospitalar. direito cessado pela marinha em 2014 e posteriormente revogado pela lei nº 13.954/2019. exclusão do ex cônjuge da qualidade de dependente. recurso conhecido e provido. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União, para reformar a sentença e julgar improcedente o pleito autoral, na forma da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedor.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002219-68.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARIA JOSE DA CUNHA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMILSON SODRE MELLO (OAB RJ165075) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
13/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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13/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/03/2025 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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17/03/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/02/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/02/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 20:20
Julgado procedente em parte o pedido
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07/01/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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13/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 22:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2024 12:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
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02/10/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2024 15:34
Determinada a intimação
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16/08/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 15:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2024 15:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
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14/08/2024 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/08/2024 15:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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14/08/2024 15:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2024 19:12
Juntada de Petição
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09/08/2024 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2024 15:05
Determinada a intimação
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29/06/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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