TRF2 - 5001708-43.2024.4.02.5116
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001708-43.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: CAMILA SILVA MANSUR (AUTOR)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033) PREVIDENCIÁRIO. benefício por incapacidade.
PERÍCIAS do inss (22/03/2024) E JUDICIAL (10/06/2025) NÃO CONSTATARAM INCAPACIDADE.
LAUDO EMITIDO PELO SUS ATESTA INCAPACIDADE EM 27/02/24. possibilidade de concessão do benefício apenas da der até a véspera da perícia da autarquia, com pagamento das parcelas pretéritas de 24/01/2024 a 21/03/2024. recurso do inss conhecido e parcialmente provido. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a DCB em 21/03/2024, condenando o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas de 24/01/2024 a 21/03/2024.
Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001708-43.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 137) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CAMILA SILVA MANSUR (AUTOR) ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964) ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033) PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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13/08/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2025 06:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 12:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/08/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001708-43.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: CAMILA SILVA MANSURADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 31/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
01/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/07/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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28/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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28/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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28/07/2025 18:26
Julgado procedente o pedido
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15/07/2025 14:56
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 15:37
Juntada de Petição
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08/07/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001708-43.2024.4.02.5116/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: CAMILA SILVA MANSURADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
18/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/06/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/06/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/06/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 10:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/06/2025 10:14
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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29/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 13:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAMILA SILVA MANSUR <br/> Data: 10/06/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
-
18/02/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 12:24
Juntada de Petição
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28/01/2025 22:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2025 22:08
Juntada de Certidão
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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25/04/2024 19:01
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
-
25/04/2024 19:01
Não Concedida a tutela provisória
-
25/04/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2024 20:14
Juntada de Petição
-
16/04/2024 20:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS506J)
-
16/04/2024 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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