04/07/2025 15:44

Baixa Definitiva
04/07/2025 15:38

Determinado o Arquivamento
04/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 09:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
04/07/2025 09:34

Transitado em Julgado
04/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006107-69.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ELIZIANE AYRES DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS (OAB ES034193) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2025 18:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/05/2025 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/04/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 11:37

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 15:21

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/01/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/01/2025 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/12/2024 07:11

Juntada de Petição
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 19
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
26/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZIANE AYRES DE OLIVEIRA SILVA <br/> Data: 23/10/2024 às 18:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itape
25/09/2024 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 05:50

Determinada a intimação
24/09/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 20:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 20:20

Determinada a citação
23/07/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 18:29

Juntada de Petição
18/07/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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